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Política de Privacidade

1. Controlador e responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais

1.1. Enel Green Power S.p.A., com sede em Roma, viale Regina Margherita 125, 00198, Roma, Número IVA 10236451000 (doravante denominada "Enel Green Power" ou o "Controladora"), na qualidade de controladora tratará os dados pessoais fornecidos através do site www.enelgreenpower.com (doravante o "Site"), de acordo com as disposições da legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais, bem como da presente Política de Privacidade.

1.2. Na ocasião da assinatura dos diversos serviços ou do acesso a eles, os nomes de eventuais controladores ou operadores serão comunicados.
 

2. Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais (DPO)

A Controladora nomeou um Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) que poderá ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpo.enelgreenpower@enel.com


3. Finalidade e Método do tratamento

3.1. A Enel Green Power processará os dados transmitidos pelo usuário ou aqueles legitimamente coletados pelo Controlador (os "Dados Pessoais"). Em particular, os seguintes Dados Pessoais serão tratados:

3.1.1. Dados de contato: o endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem que o usuário envia ao fazer perguntas à Enel Green Power por meio dos endereços de e-mail indicados no site. Esse tratamento de Das Pessoais é necessário para fornecer uma resposta à comunicação recebida. O fornecimento de dados adicionais deve ser considerado exclusivamente facultativo.

3.1.2. Dados de navegação: os sistemas informáticos e telemáticos, bem como os procedimentos de software destinados ao funcionamento do Site coletam, durante sua operação normal, alguns dados (por exemplo, a data e a hora do acesso, as páginas visitadas, o nome do Provedor de Serviços de Internet e o endereço de IP (Internet Protocol) por meio do qual você acessa a Internet, o endereço de Internet a partir do qual você se conecta ao nosso Site, etc.) cuja transmissão é implícita ao uso de protocolos de comunicação na Web e é útil para o melhor gerenciamento e otimização do sistema de envio de dados e e-mail.

3.2. Por tratamento de Dados Pessoais, nos termos da presente Política de Privacidade entende-se qualquer operação ou conjunto de operações, aplicada aos Dados Pessoais, tal como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

3.3. Informamos que esses Dados Pessoais serão processados manualmente e/ou com o suporte de meios informáticos (TI) ou telemáticos.
 

4. Finalidade e base legal do Tratamento de Dados

4.1. A Enel Green Power processará seus Dados Pessoais para atingir objetivos específicos e somente na presença de uma base legal específica prevista pela lei aplicável em matéria de privacidade e de proteção dos Dados Pessoais. Mais especificamente, a Enel Green Power processará seus Dados Pessoais tão somente ao recorrer a uma ou mais das seguintes bases legais:

  • caso você, o usuário, tenha dado seu consentimento livre, específico, informado, inequívoco e expresso ao processamento;
  • caso o processamento seja necessário à execução de um contrato do qual você é parte, ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas por solicitação sua;
  •  para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • na presença de um legítimo interesse da Enel Green Power;
  • A Enel Green Power estiver sujeita à uma obrigação legal ou regulatória.

4.2. A tabela a seguir lista a finalidade para a qual seus Dados Pessoais serão processados pelo Titular, bem como a base legal a que o processamento se submete.

Finalidade do tratamento/processamento
Base jurídica


Permitir a utilização de todas as funcionalidades do Site.
Execução de um contrato
Controlar o correto funcionamento do Site.
Execução de um contrato
Determinação de responsabilidade em caso de crimes informáticos praticados contra o Site; detecção, prevenção, mitigação e verificação de atividades fraudulentas ou ilegais em relação aos serviços fornecidos pelo Site; desenvolvimento de controles de segurança exigidos por lei.


Legítimo Interesse
Responder à uma pergunta da parte interessada
Execução de medidas pré-contratuais adotadas por solicitação do interessado
Realização, por parte da Enel Green Power, empresas do Grupo Enel, empresas controlantes, controladas ou associadas ou, ainda, parceiros comerciais da Enel Green Power, de pesquisas de mercado, vendas diretas, incluindo vendas por telefone, disponibilização de produtos ou serviços, comunicações comerciais ou atividades de marketing. Tais atividades poderão ser realizadas mediante o envio de material publicitário, informativo, promocional ou convites, utilizando métodos tradicionais (por
exemplo, correspondência em papel) ou sistemas de contato automatizados (por
exemplo, SMS, e-mail, etc.)


Consentimento 

4.3. O fornecimento de seus Dados Pessoais é necessário em todos os casos em que o tratamento é realizado com base em uma obrigação legal ou para a execução de um contrato do qual você faz parte ou, ainda, na execução de medidas pré-contratuais adotadas mediante sua solicitação. Uma eventual recusa poderá impossibilitar a Enel Green Power de cumprir a finalidade para a qual os Dados Pessoais são coletados.

4.4. Por outro lado, o fornecimento de seus Dados Pessoais é facultativo para o cumprimento de finalidades adicionais, e o não fornecimento do consentimento necessário a elas não terá efeito algum na conclusão contratual. A natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento de dados será especificada no momento de sua coleta.
 

5. Destinatários de Dados Pessoais

5.1. Seus Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros para o cumprimento das finalidades supramencionadas:

a) aos funcionários e colaboradores do Titular de Dados, devidamente nomeados para o tratamento de Dados pessoais, ou às empresas do Grupo Enel para o desenvolvimento de atividades de natureza organizacional, administrativa, financeira e contábil;

b) a empresas terceirizadas ou demais sujeitos que desenvolvem atividades de outsourcing em nome da Controladora, de modo a permitir o funcionamento do Site, na qualidade de responsáveis externos do tratamento.
 

6. Transferência dos Dados Pessoais

6.1. Seus dados Pessoais serão processados no Brasil, e conservados em servidores localizados também nos limites internos no Brasil. Tais dados poderão ser processados em outros países, desde que seja assegurado um nível de proteção adequado, reconhecido por uma decisão específica de adequação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

Quaisquer transferências de dados pessoais a outros países ante a ausência de uma decisão de adequação da ANPD, serão possíveis tão somente quando fornecidas, por parte dos Titulares ou Responsáveis envolvidos, as garantias adequadas de natureza contratual ou pactual, dentre elas, as normas corporativas globais ("Binding Corporate Rules") e as cláusulas contratuais na modalidade de proteção de dados.

A transferência de seus Dados Pessoais a países terceiros f, na ausência de uma decisão de adequação ou de outras medidas apropriadas, conforme descrito acima, será realizada somente mediante o seu consentimento explícito ou nos casos previstos pela Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou ao GDPR (General Data Protection Regulation), e serão tratados em seu estrito interesse. Nesses casos, informamos que, embora o Grupo Enel adote instruções operacionais comuns a todos os países em que atua, a transferência de seus Dados Pessoais poderá se expor aos riscos relativos às peculiaridades das legislações locais em matéria de tratamento de Dados Pessoais.
 

7. Período de conservação dos Dados Pessoais

7.1. Os Dados Pessoais, objeto de tratamento para as finalidades supramencionadas, serão conservados segundo os princípios de finalidade, adequação e de necessidade e, em todo caso, até que as finalidades do tratamento sejam alcançadas.
 

8. Direitos dos interessados

8.1. Nos termos dos artigos 15 - 21 do GDPR e dos artigos 17 a 22 da LGPD, em relação aos dados pessoais comunicados, você tem o direito de:

a) Confirmar, acessar e solicitar cópia, inclusive quanto às informações relacionadas ao uso compartilhado dos dados. ;

b) Solicitar retificação dos dados, bem como anonimização, bloqueio e eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade ;

c) Solicitar eliminação ou portabilibidade ;

d) Limitar o tratamento de dados;

e) Opor-se ao tratamento;

f) Solicitar informação quanto às hipóteses de consentimento, sua revogação e os efeitos decorrentes;

g) Revogar seu consentimento, no limite do estabelecido pela legislação aplicável;

h) Solicitar revisão das decisões automatizadas

8.2. Informamos, outrossim, que você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de seus Dados Pessoais relativos àquele realizado com base no interesse legítimo da Enel Green Power.

8.3. Uma vez apresentada a oposição ao processamento de seus Dados Pessoais, tal como indicado no artigo 8.2, o Controlador se abstém de seguir tratamento, a menos que ele demonstre a existência de razões legítimas e vinculativas para prosseguir com o tratamento, ou ainda para a determinação, exercício ou defesa de um direito perante a justiça.

8.4. Para o exercício de seus direitos e para a revogação do seu consentimento, você poderá enviar uma comunicação ao endereço de e-mail infoenelgreenpower@enel.com

8.5. Para obter mais informações sobre seus dados pessoais, você poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais da Enel, através do seguinte endereço de e-mail: dpo.enelgreenpower@enel.com, indicando obrigatoriamente o título "[Privacidade]".

8.6. Lembramos que você tem direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade competente para a proteção de seus dados pessoais, que no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

8.7. Caso não lhe seja atribuída uma Autoridade para a Proteção dos Dados Pessoais, você poderá apresentar uma reclamação:por carta registrada com comprovante de recebimento endereçada à Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais,;

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