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A União Europeia rumo às energias renováveis graças à atualização das Diretivas para o continente

A Diretiva 2018/2001 sobre o incentivo de energias renováveis, recentemente atualizada pela União Europeia, entrou em vigor no dia 24 de dezembro de 2018 no pacote regulamentar denominado "Energia limpa para todos os europeus".

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A diretiva estabelece uma série de objetivos vinculantes a serem perseguidos de modo conjunto, incluindo a obrigação de cada Estado-Membro garantir que a quota de energia proveniente de fontes renováveis atinja pelo menos 32% do consumo elétrico final até 2030. Além disso, a diretiva inclui a obrigação por parte dos fornecedores de combustível em assegurar que sua quota de energia renovável referente ao consumo final de energia no setor de transportes atinja pelo menos 14% até 2030. A diretiva possui uma cláusula que prevê uma revisão completa dos objetivos renováveis europeus em 2023.

Cada Estado-Membro terá até 30 de junho de 2021 para transpor as regras contidas na Diretiva, integrando-as no seu quadro legislativo através da aprovação de leis específicas e regulamentos administrativos.  Além disso, conforme prescrito pelo novo Regulamento Europeu 2018/1999, os Estados-Membros deverão elaborar um plano nacional integrado para a energia e o clima (INECP) referente ao período 2021-2030, capaz de fornecer indicações precisas sobre como esses objetivos serão alcançados. Cada Estado-Membro teve de submeter um projeto preliminar até o fim de 2018, ao passo que a entrega da versão final está prevista para 31 de dezembro de 2019.
 

Estabilidade normativa: restabelecendo a confiança dos investidores a fim de evitar mudanças retroativas

A diretiva tem como meta aperfeiçoar a estrutura normativa e a estabilidade dos programas de apoio ao desenvolvimento de energias renováveis, solicitando que cada Estado-Membro estabeleça um cronograma quinquenal de incentivos incluindo um limite de prazos e a frequência dos procedimentos de licitação pública, além de informações referentes à energia gerada, ao orçamento dos investimentos e às tecnologias permitidas para os editais.

Os Estados-Membros também deverão garantir a transparência e a abertura dos programas de apoio ao mercado a fim de maximizar a integração das energias renováveis no setor elétrico.

Por fim, os Estados-Membros deverão garantir que as condições relativas aos projetos de apoio às novas usinas de energia renovável, bem como os níveis de apoio que os mesmos poderão garantir não sejam revisados de modo a influenciar negativamente a sustentabilidade econômica e os direitos já existentes que atualmente resguardam esse apoio.
 

Promover Power Purchase Agreement (PPA) no setor das energias renováveis

Em sua formulação mais recente, a diretiva exige que cada Estado-Membro elimine as restrições ao desenvolvimento dos Power Purchase Agreement (Contratos de Aquisição Energética)além de incluir nos próprios INECP todas as políticas e regulamentos capazes de promover sua adoção em toda a Europa.

A Enel Green Power é a precursora global do PPA, tendo já firmado essa modalidade contratual em países como Estados Unidos e México.

No mercado estadunidense, os PPAs propostos pela EGP atualmente constituem uma ferramenta fundamental a serviço de grandes multinacionais, empresas de alta tecnologia e até cooperativas energéticas que visam atingir metas ambiciosas de sustentabilidade, sendo cada vez mais solicitadas por clientes, acionistas e consumidores.
 

Otimizar, simplificar e reduzir os prazos dos processos administrativos

A diretiva estabelece prazos obrigatórios para a emissão de licenças, bem como o estabelecimento de um "centro de serviço único" para auxiliar os solicitantes no processo de autorização referente à construção, conexão em rede e gestão de usinas renováveis.

O procedimento completo, desde a solicitação de suporte até a aprovação final de um projeto, deverá ser inferior a dois anos. Para unidades com potência instalada inferior a 150 kW ou em caso de alteração da fonte energética para uma unidade existente, o prazo será de um ano.  Esses prazos podem ser prorrogados por um ano em circunstâncias extraordinárias devidamente motivadas e justificadas.

Além disso, os solicitantes poderão enviar a documentação em formato digital. 
 

Quais serão os próximos passos da Europa?

No âmbito de uma visão estratégica de longo prazo, a Comissão Europeia adotou o manifesto "Um planeta limpo para todos", que lança as bases para a construção de uma Europa com impacto climático zero até 2050.  Essa visão estratégica pretende investigar as modalidades que a Europa adotará a fim de respeitar os acordos climáticos de Paris, bem como formular o caminho a ser seguido até 2050, uma vez atingidas as ambiciosas metas energéticas até 2030.

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