Diretivas europeias e Decreto Milleproroghe
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O novo regulamento italiano sobre as Comunidades Energéticas Renováveis (CER ou REC) dá um forte impulso à geração distribuída, que favorecerá a produção de energia a quilômetro zero e de redes inteligentes ou smart grid.
Uma Comunidade Energética é uma associação que produz e compartilha energia renovável para criar e gerir autonomamente a energia verde a custos vantajosos, reduzindo significativamente as emissões de CO2 e o desperdício de energia. Podem participar cidadãos, atividades comerciais, administrações públicas, pequenas e médias empresas etc.
Os membros da Comunidade podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e de modo geral, qualquer entidade pública ou privada que queira criar uma Comunidade Energética Renovável. Por exemplo, até mesmo pessoas que vivem no mesmo bairro e desejam promover o desenvolvimento de uma CER podem fazê-lo.
Quais são os passos a dar? Em primeiro lugar, deve ser escolhida a área onde se pretende instalar a estrutura para a produção, que deve estar próxima aos consumidores. No geral, os terrenos industriais em desuso são particularmente indicados: são quase sempre grandes o suficiente para hospedar uma futura central renovável e em geral respeitam os requisitos de dimensão, colocação e destinação previstos por lei.
O compartilhamento da energia produzida deve acontecer através da rede de distribuição elétrica existente, e o autoconsumo de energia renovável acontece virtualmente.
A estrutura não deve ser necessariamente de propriedade da Comunidade, ela também pode ser fornecida por um ou mais participantes, ou até mesmo por terceiros.
As pessoas e entidades interessadas que possuem algum envolvimento no âmbito do local da estrutura podem constituir a Comunidade Energética Renovável, que é uma pessoa jurídica.
A partir do momento em que, por lei, uma Comunidade Energética não pode ter como meta o lucro, as formas mais comumente utilizadas, por razões de praticidade e de conveniência, são as associações sem fins lucrativos ou as cooperativas.
As associações sem fins lucrativos podem ser criadas com um simples contrato registrado junto à Agenzia delle Entrate (autoridade tributária italiana), possuem baixos custos de manutenção e obrigações organizacionais relativamente simples.
Todos os associados à Comunidade Energética mantêm seus direitos de cliente final, incluindo o de escolher o próprio fornecedor de energia elétrica, e podem sair da Comunidade quando desejarem.
Quando a estrutura estiver em funcionamento, a Comunidade pode fazer o pedido – mesmo através de uma empresa externa delegada – para o GSE, Gestore dei Servizi Energetici (gestor de serviços energéticos) para obter os incentivos previstos por lei para a energia compartilhada.
Os incentivos são reconhecidos somente para a energia compartilhada no interior da Comunidade, ou seja, a energia consumida por membros da mesma faixa horária de produção.
Se a produção for superior ao consumo, apenas o valor econômico da energia excedente será atribuído à Comunidade, sem outros benefícios.
A lei sobre as Comunidades Energéticas não faz referência específica à tecnologia a ser adotada, mas a que consegue aproveitar melhor os benefícios previstos é a fotovoltaica.
O Autoconsumo Coletivo acontece quando um prédio é dotado de estruturas fotovoltaicas: a energia produzida pode ser compartilhada entre os condôminos ou proprietários, mas somente no local específico onde é gerada.
As Comunidades Energéticas reúnem diversas pessoas ou entidades capazes de produzir energia graças a estruturas próximas entre elas, mas não necessariamente no mesmo edifício: nesse caso, trata-se de autoconsumo virtual.
As Comunidades Energéticas também promovem a economia circular, porque as estruturas geralmente são construídas em terrenos industriais inutilizados, que assim encontram uma nova função. Também é uma grande oportunidade para apoiar e relançar o crescimento das Pequenas e Médias Empresas, que podem encontrar um papel no desenvolvimento, construção, exercício e manutenção das estruturas renováveis, impulsionando a indústria e os empregos no território onde operam.
Estamos comprometidos desde sempre com o desenvolvimento de estruturas renováveis na Itália e no exterior. Consideramos as Comunidades Energéticas Renováveis um instrumento fundamental para a transição energética e o cumprimento das metas Net Zero: para isso, investiremos no desenvolvimento das CER, apontando os locais mais idôneos, obtendo as autorizações necessárias, construindo as estruturas renováveis e nos encarregando da manutenção da estrutura.
Trabalharemos principalmente com estruturas fotovoltaicas de solo (ground-mounted PV), para gerar oportunidades de desenvolvimento levando em conta o relacionamento com desenvolvedores e instaladores, entidades públicas e proprietários de terrenos com superfície entre 1 e 10 hectares.
Assim que será encontrado o local no qual realizar a central, Enel X promoverá a constituição da Comunidade Energética Renovável, procurando conjugar o perfil de geração da central de energia renovável com o perfil de consumo da Comunidade Energética.
Temos plena convicção de que as Comunidades Energéticas terão um papel chave para acelerar o processo de descarbonização na Itália, eletrificando os consumos, reduzindo o custo da energia e apoiando o setor produtivo constituído das pequenas e médias empresas do nosso país.
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